Sobre questões de captação para o FUNCULTURA – post #1

[Fotografia: @penachiando – Ricardo Penachi de Camargo para o CONCULT-SCSul]

Está sendo frequente o assunto ISS nas ROs do nosso Conselho.

Acreditamos que esteja na hora de conhecer o assunto pela base.

A seguir, links para download de arquivo PDF da Lei e do Decreto Regulamentar

que orientam o assunto. Cabe o estudo para sabermos por onde seguir nessa demanda.

LEI-Nº4.193-de-19-de-dezembro-de-2003-ISS

DECRETO REGULAMENTAR N.º 9.096 DE 31 DE JANEIRO DE 2005-ISS

Para apenas podermos nos ‘situar’:

http://www.meumunicipio.org.br/meumunicipio/municipio/354880#comparacao